Desembargadora determinou ainda multa de
R$ 30 mil ao governador.
Sindicato diz que servidores recebem com
atraso desde janeiro deste ano.
G1.com - O Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte (TJRN) determinou nesta terça-feira (13) a correção monetária
dos salários pagos com atraso aos servidores públicos estaduais. A decisão da
desembargadora Maria Zeneide Bezerra prevê multa de até 30 mil para o
governador Robinson Faria e outras autoridades do estado caso a medida não seja
cumprida.
A decisão concorda em parte
com o mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da
Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN). Com o
argumento de que a Constituição Estadual determina o pagamento dos salários até
o último dia útil de cada mês, o sindicado pediu o pagamento, a cada servidor,
de R$ 200 de multa por dia de atraso.
A desembargadora rejeitou o
pedido e o argumento apresentado, pois, segundo ela, a Constituição “não impõe
que o referido adimplemento seja feito no último dia do mês trabalhado” e até
“admite a possibilidade de cumprimento da obrigação após este marco, desde que
os proventos sejam corrigidos do último dia do mês até a data de seu efetivo
crédito”.
Por essa ressalva, Maria
Zeneide decidiu pela correção dos salários atrasados e pelo pagamento de uma
multa diária de R$ 3 mil, com limite de R$ 30 mil, a ser assumida pelo
governador Robinson Faria, pelo secretário de Planejamento e das Finanças,
Gustavo Nogueira, pelo secretário de Administração e dos Recursos Humanos,
Cristiano Feitosa, e pelo presidente do Instituto da Previdência dos Servidores
do Estado (Ipern), José Marlúcio Diógenes Paiva.
Em contato com o G1, a
presidente do Sinsp/RN, Janeayre Souto, disse que os servidores não recebem em
dia desde janeiro deste ano. Ela acrescenta ainda que a medida “significa uma
reparação” do Estado com os servidores e que os sindicalistas vão “ficar
vigilantes”.
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