segunda-feira, 11 de janeiro de 2021

HOJE TERÁ SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, PARA DELIBERAR SOBRE O PROJETO DE LEI QUE ALTERA O VALOR DO CARTÃO RENDA CIDADÃ DE R$ 120 PARA R$ 180

 


Vale lembrar que, o vereador Gustavo Santiago, foi autor da emenda modificada que foi assim com a finalidade de corrigir "grave injustiça social contra a parcela mais carente da população do município". (in sic)


JUSTIFICATIVA DA EMENDA PELO VEREADOR APRESENTADA NA ÚLTIMA SESSÃO DE 2020:

"É de conhecimento de todos que o programa Renda Cidadã está em vigor a mais de uma década sem que neste longo período tenha havido qualquer reajuste no valor repassado a seus beneficiários, comprometendo desta forma a finalidade do programa".

Atualmente o valor repassado aos beneficiários é de R$ 120,00 (cento e vinte reais) mensal, nossa proposta eleva este valor para R$ 200,00 (duzentos reais) mensal, melhorando seu poder de compra que atualmente apresenta drástica redução, devido a inflação incidente sobre os produtos autorizados em lei à serem adquiridos pelos participantes do programa, tais como gêneros alimentícios, pagamentos de água e luz e gás de cozinha.

Todos os produtos autorizados na lei que instituiu o referido programa, sofrem com frequência reajuste em seus preços, a exemplo do gás de cozinha que no ano de 2010 custava R$ 38,00 o botijão de 13kg, contra os atuais R$ 80,00 pagos pelo mesmo produto, sem falar na conta de luz que só entre os anos de 2014 a 2018 acumulou um aumento médio de 44%, além da atual e abominável contribuição de iluminação pública que onera indiscriminadamente toda a população.

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