A infração pode
variar entre R$ 53,24 à R$ 1034,80
Agora é Lei! Quem jogar lixo nas ruas
de Goiânia poderá ser multado. O projeto foi aprovado na última terça-feira
(13) na Câmara Municipal de Goiânia.
O projeto é de autoria do vereador
Edson Automóveis (PMN) e foi aprovado em última votação. Caso a pessoa seja
flagrada jogando lixo fora dos equipamentos destinados para este fim,
a multa prevista será determinada por meio do auto de infração
lavrado. No auto, estarão contidas informações sobre local, data e hora da
lavratura; dados pessoais do cidadão infrator; descrição do fato motivo da
infração; dispositivo legal infringido; identificação do agente atuante; e
assinatura do autuado.
A multa pode variar de uma a
vinte Unidades Fiscais do Município (UFM), o que representa uma variação
de R$ 53,24 à R$ 1034,80 por cada infração cometida. Os recursos arrecadados
pelas multas aplicadas serão destinados à Companhia de Urbanização de
Goiânia (Comurg).
Já aprovado na Câmara, o projeto
de lei segue para sanção ou veto do prefeito Paulo Garcia.
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